Governo vai ponderar e alterar estatuto dos militares da GNR
António Costa falava aos jornalistas após ter estado reunido com deputados do PS na Assembleia da República para debater medidas de descentralização, depois de interrogado sobre a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de vetar o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à GNR e às Forças Armadas.
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De acordo com o líder do Executivo, o veto exercido pelo chefe de Estado ao diploma do Governo "não constitui uma surpresa".
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"O Governo ponderará. Julgo que no Conselho de Ministros de quinta-feira estaremos em condições para fazer as alterações necessárias para que o diploma possa ser promulgado e a GNR possa ter o seu novo estatuto", declarou António Costa.
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Este veto - o quarto desde que Marcelo Rebelo de Sousa é Presidente da República - foi divulgado na página da Presidência da República, através de uma nota na qual se lê que "o Presidente comunicou ao primeiro-ministro por escrito o sentido do veto" e que reproduz essa mensagem.
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"O artigo 208.º do Estatuto dos Militares da GNR consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR. Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional. O que preocupa, a justo título, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas", refere essa mensagem.
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