Governo aprova 229 milhões para indemnizações compensatórias

O Governo aprovou a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público para este ano. Estas empresas vão receber um total de 229 milhões de euros este ano, menos 95 milhões de euros relativamente ao ano passado. 

 

As empresas do Estado vão receber 139,8 milhões de euros este ano, enquanto as empresas que celebraram contratos com o Estado vão receber um total de 89,2 milhões.

 

A medida foi aprovada esta quinta-feira, 21 de Agosto, em Conselho de Ministros, sendo que este ano as indemnizações foram aprovadas mais tarde, ao contrário do ano passado, quando foram aprovadas em Abril.

 

Este valor tem vindo a cair desde 2010. Em 2007, as indemnizações compensatórias eram de 413 milhões de euros, mas até 2010 subiram até alcançar os 494 milhões de euros. Desde então têm vindo a descer: 365 milhões em 2012 e depois para 324 milhões em 2013, até os 229 milhões previstos para este ano.

  

"Houve de facto um atraso este ano que tem que ver com a negociação que teve de haver em alguns passes sociais. São algumas situações novas que não existiam nos anos anteriores, houve uma demora maior", disse o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, após o Conselho de Ministros.

 

Outra das razões para este atraso foi a "entrada recente em vigor do novo regime da lei de bases do sector público empresarial que levou à necessidade de audição da nova unidade técnica de apoio ao sector empresarial relativamente aos montantes que eram para ser decididos em conselho de ministros", afirmou.

 

Actualmente existem duas situações diferentes nas indemnizações compensatórias. Por um lado existem as indemnizações compensatórias que já estão contratualizadas plurianualmente com as empresas. Por outro, existem contratos que têm que ser negociados todos os anos, e devido à necessidade do Conselho de Ministros aprovar o montante para estas empresas, levou a que a aprovação global das indemnizações compensatórias só fosse divulgada agora. 

Teatro Nacional D. Maria II - 3,5 milhões

 

Teatro Nacional São João - 3,8 milhões

 

OPART - Organismo de produção artística - 15 milhões

 

Carris - 5 milhões

 

STCF - 5 milhões

 

CP - 18,8 millhões

 

Metro de Lisboa - 29,6 milhões

 

Refer - 49,8 milhões

 

Metro do Porto - 8,5 milhões

 

Transportes Rodoviários - munícipios - 538 mil euros

 

Total: 139,8 milhões de euros

 

Sectores e empresas que celebraram contratos com o Estado

 

Lusa - 13,2 milhões

 

Passes nos transportes rodoviários no sector público - 10,3 milhões

 

Passes nos transportes ferroviários do sector público - 8 milhões

 

Passes nos transportes marítimos e fluviais - 8,5 milhões

 

SATA Air Açores - 500 mil

 

SATA Internacional - 9,7 milhões

 

TAP - 3,3 milhões

 

Transportes rodoviários sector privado - 18,3 milhões

 

Transportes ferroviários - sector privado - 9,3 milhões

 

AEROVIP - Companhia de Transportes e Serviços Aéreos - 1,7 milhões

 

PT Comunicações - 5,8 milhões

 

Transportes rodoviários - municípios - 308 mil

 

Total: 89,3 milhões