Governo e sindicatos dos impostos sem consenso para revisão das carreiras

A redução nas remunerações e o vínculo por nomeação são os principais pontos de divergência entre os sindicatos dos impostos e o Governo, que esta manhã reuniram para discutir a revisão das carreiras da Direcção-Geral dos Impostos.

"Queremos uma definição clara e inequívoca de o vínculo ser atribuído a todos os trabalhadores da administração fiscal", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Hélder Ferreira, à saída da reunião no Ministério das Finanças.

Hélder Ferreira criticou o facto de o Governo apenas querer estender aos cargos de chefia os benefícios do vínculo por nomeação, uma situação avançada pela edição de hoje do Diário Económico e, avançou o presidente do STI, confirmada pelo Governo na reunião.

Os benefícios inerentes ao vínculo por nomeação, que se traduzem numa maior protecção por parte do Estado no exercício das funções, são apenas aplicáveis em situação de comissão de serviço, ou seja, perdendo o estatuto de chefe, o trabalhador perde o vínculo por nomeação.

Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, realçou a condição de maior vulnerabilidade a que os trabalhadores sem vínculo por nomeação ficam sujeitos.

"É óbvio que se os trabalhadores não são todos assumidos com vínculo de nomeação, os trabalhadores ficam numa posição mais frágil para poder fazer exigências aos contribuintes, visto que os trabalhadores com regime de nomeação têm uma protecção maior por parte da administração pública, nomeadamente quando podem ser inculpados por qualquer pedido que façam aos contribuintes", referiu.

Para Bettencourt Picanço, tão importante como a questão do vínculo por nomeação é a redução dos níveis remuneratórias prevista na proposta apresentada pelo Governo, na ordem dos 40%.

"Parece-nos que o Governo está a aproveitar o desemprego que grassa lamentavelmente em Portugal para prender os trabalhadores a níveis remuneratórios mais baixos. Isto é, para nós, absolutamente inaceitável", acusou Bettencour Picanço, que acrescentou que espera que a nova proposta que o Governo vai apresentar até 04 de Setembro contemple as exigências de alterações dos sindicatos.