Governo recua na eliminação das "férias frias"

O Governo recuou na intenção de eliminar as chamadas "férias frias" que oferecem aos trabalhadores nomeados – como militares, polícias ou alguns inspectores – a possibilidade de acumular mais cinco dias de férias por ano, sempre que estes funcionários concentrem as férias no Inverno. Mas vai apertar as regras deste regime.

Na primeira proposta que apresentou aos sindicatos, o Executivo eliminava por completo estes cinco dias extraordinários, tal como o Negócios então noticiou. Mas na proposta final do Governo, as "férias frias" reaparecem com novas regras. Os cinco dias de "bónus" só serão garantidos a quem concentre as férias entre Novembro e Abril (e não Outubro e Maio). Por outro lado, o Governo terá que determinar num despacho que funcionários nomeados serão ou não abrangidos.

O Executivo argumenta que este é um mecanismo de gestão, destinado a evitar a concentração de férias dos funcionários no período do Verão. "A aplicação indiscriminada das férias frias a todos os nomeados não fazia sentido", afirmou ao Negócios o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

"Não se percebe que seja necessária no caso dos inspectores-gerais. O mesmo não se pode dizer das forças de segurança, onde há necessidade de fazer uma distribuição regular dos efectivos ao longo do ano", justificou.