Líderes de tecnológicas querem revisão da proposta de lei das startups

O novo regime de tributação de planos de ações, ou "stock options", detidos por quadros de empresas em fase de arranque previsto pelo Governo na chamada lei das startups recebe a oposição de alguns líderes de tecnológicas nacionais, que pretendem organizar-se para pedir a revisão da proposta que está em discussão no Parlamento.

 

A informação é avançada pelo Público nesta quarta-feira, dia em que o texto é discutido e votado na especialidade na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

 

A proposta prevê que as opções de compra de participações usadas na remuneração dos quadros destas empresas passem a ser tributadas apenas no momento em que há rendimento, a uma taxa de 14% sobre as mais-valias. Mas estão previstas várias exclusões. Nas médias e grandes empresas, são excluídos fundadores e acionistas que tenham mais de 20% do capital da empresa, bem como membros de órgão sociais, lembra o Público. Também ficam de fora aqueles que mudem de país, mesmo que continuem na empresa.

 

Mas as exceções são vistas como "complicações", segundo o jornal, que cita várias reações críticas. Incluem o presidente da Feedzai, Nuno Sebastião, e Lurdes Gramaxo, da associação Investors Portugal. António Dias Martins, diretor executivo da Startup Portugal, também reconhece opções negativas, como a exclusão para quem está em mobilidade internacional.

 

Segundo o Público, está prevista  uma reação "ponderada", mas "forte", por "escrito" e com "contactos através dos canais próprios", para que a proposta em discussão seja ainda alvo de alterações.