Lula retoma o poder com economia a abrandar e pressão na despesa

Exatamente 20 anos depois de ter assumido um primeiro mandato como Presidente do Brasil, e 12 depois de ter concluído um segundo, Luís Inácio Lula da Silva volta neste domingo a receber a faixa presidencial, em Brasília.

 

Cerca de duas dezenas de chefes de Estado marcam presença, com o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a assegurar a representação nacional no evento que ocorre na capital federal sob forte dispositivo de segurança. Lula da Silva deverá viajar num carro blindado e há dezenas de milhares de agentes de segurança mobilizados para a cerimónia de 12 horas que vai devolver a governação do Brasil ao Partido dos Trabalhadores.

 

A tomada de posse acontece ainda em clima de divisão nacional e de receio quanto a eventuais ações da extrema-direita, e também com a economia a abrandar e a pressão orçamental a aumentar.

 

Já com executivo escolhido - com nove de 37 pastas distribuídas a outros partidos para facilitar o relacionamento com o Congresso –, no Governo de Lula o comando da economia e das finanças públicas é entregue a Fernando Haddad, o candidato do PT derrotado em 2018 nas eleições que colocaram Jair Bolsonaro no poder.

 

Haddad e a sua equipa, no Ministério da Fazenda brasileiro, têm duas prioridades sinalizadas: avançar com uma reforma dos impostos na primeira metade do ano, e rever também as regras orçamentais que atualmente limitam o crescimento anual da despesa pública à evolução da inflação.

 

O relançamento do acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul, bloqueado durante a presidência Bolsonaro devido à política ambiental conduzida no Brasil nos últimos anos, é outras das prioridades.

Perspetivas sombrias

 

Apesar de o Brasil ter iniciado já um processo desinflação, as perspetivas para a economia brasileira são sombrias, com as projeções de crescimento para 2023 a serem revistas em baixa. As expetativas de mercado, na última publicação semanal de índices de projeções de instituições financeiras pelo Banco Central do Brasil, apontam para uma expansão do produto interno bruto de apenas 0,79%.

 

Nas projeções do Governo brasileiro, é esperado ainda um crescimento de 2,1% (revisto em baixa em novembro), com as últimas projeções do Fundo Monetário Internacional, de um mês antes, a preverem uma subida do PIB em 1%.

 

Ao cenário global de abrandamento, a contribuir para o enfraquecimento, juntam-se os receios de maiores subidas nos juros a pagar pelo país devido a uma posição orçamental frágil e à vigilância dos mercados sobre tendências expansionistas e aumento do endividamento público.

 

Para novembro, os dados do Banco Central do Brasil colocam a dívida bruta nos 74,5% do PIB, a descer 3,8 pontos percentuais em termos acumulados no ano, mas com os juros a contrapesarem cada vez mais na evolução. O custo médio da dívida pública brasileira superava os 10% em outubro.

 

As despesas previstas no Orçamento para 2023 - que irão furar o teto de gastos com uma autorização do Senado para gastos adicionais de 145 mil milhões de reais (25,6 mil milhões de euros ao câmbio desta sexta-feira) e para várias exclusões aos limites orçamentais - deverão agravar estes números. A Instituição Fiscal Independente do Senado Brasileiro previu neste mês de dezembro um défice de 0,8% do PIB em 2023, com a dívida pública a subir para um rácio de 77,2% do PIB.

 

As atuais regras orçamentais, vistas como demasiado rígidas pela generalidade dos candidatos nas presidenciais ganhas por Lula da Silva, têm vindo a ser contornadas em várias emendas constitucionais (cinco na governação Bolsonaro, e mais uma vez, em processo de transição de governos, para garantir a subida de valores de apoio às famílias mais pobres na Bolsa Família (renomeada Auxílio Brasil pelo Governo cessante).

 

A proposta para mudar o chamado teto de gastos, ou arcabouço fiscal, deverá ser enviada pelo Presidente Lula da Silva ao Senado brasileiro até ao final de agosto de 2023, estando ainda em discussão na equipa económica do novo Governo. A par com a reforma tributária, será a grande discussão de início de mandato.

 

Na frente internacional, a equipa de Lula quer também a reaproximação ao bloco europeu e à perspetiva de relações comerciais facilitadas no acordo UE-Mercosul de 2019, que permanece por ratificar. Haddad prometeu dar prioridade ao processo no qual o bloco europeu tem vindo a exigir até aqui garantias de controlo do desmatamento da Amazónia.

 

O processo de entrada do Brasil na OCDE também será revisitado pelo novo Presidente Lula da Silva.