Multas de trânsito vão render 80 milhões de euros
Só em multas de trânsito o Estado espera arrecadar mais de 80 milhões de euros, mais 15 milhões que em 2015 estava orçamentado. São mais 24%.
PUB
Ainda assim, acaba por ser ligeiramente menor do que os 89,9 milhões de euros que acabaram por entrar nos cofres do Estado em 2015, segundo os dados da execução orçamental conhecidos. E que representaram mais 30,7% que em 2014.
Isto no ano em que o Governo prevê a introdução da chamada "carta por pontos". No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2016, que o Governo entregou sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento, o Executivo diz que espera este ano implementar "a Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade, a designada ‘carta por pontos’, bem como a realização de auditorias de segurança da rede rodoviária. A sensibilização será relançada com iniciativas integradas, plurianuais e com recurso a diferentes canais de comunicação".
PUB
Apesar disso, as multas de trânsito vão garantir um maior encaixe para o Estado.
Nos quadros em que o Governo apresenta as projecções orçamentais para as receitas de taxas e multas, contabiliza-se em 2,7 mil milhões o valor total a receber. O maior bolo a encaixar é com portagens, que são recebidas pela administração indirecta do Estado. São 328 milhões de euros previstos em portagens, quando em 2015 estavam previstos 293 milhões de euros.
Também as propinas representam um bolo importante nesta contabilização. São 327 milhões de euros de encaixe com os pagamentos para a educação, ainda que esse valor seja menor do que os 331 milhões de euros que o Executivo de Passos Coelho tinha inscrito no Orçamento para 2015.
PUB
No lado das multas é igualmente relevante o valor que se pretende encaixar com contra-ordenações, um total de 240 milhões de euros, e que compara com os 180 milhões de euros de 2015. Algumas destas ficarão, no entanto, nos cofres de organismos reguladores.
Na saúde espera-se um total de 149 milhões de euros de taxas moderadoras, menos 20 milhões que em 2015. Há taxas que vão sofrer um desagravamento no custo.
Os registos – prediais, civis, notariais e comerciais – vão levar a um encaixe de 312 milhões de euros, o que compara com os 302 milhões inscritos no orçamento de 2015.
PUB
As taxas de Justiça, por seu turno, vão garantir uma receita à administração directa e indirecta do Estado de 156 milhões de euros.
| 2015 | 2016 | |
|---|---|---|
| Justiça | 136.187.296 | 156.854.779 |
| Registo de notariado | 1.490.891 | 1.310.861 |
| Registo predial | 137.715.882 | 147.774.040 |
| Registo civil | 85.997.814 | 87.939.201 |
| Registo comercial | 82.770.832 | 75.881.203 |
| Florestais | 19.000.000 | 10.000.000 |
| Vinícolas | 9.513.285 | 10.441.056 |
| Moderadoras | 169.680.432 | 149.501.253 |
| Espectáculos e divertimentos | 877.880 | 1.331.714 |
| Energia | 189.307.259 | 13.484.589 |
| Geologia e minas | 1.745.600 | 1.555.000 |
| Comercialização e abate de gados | 134.500 | 134.500 |
| Controlo metrológico e qualidade | 3.944.622 | 3.924.350 |
| Fiscalização actividades comerciais e industriais |
453.928 | 353.328 |
| Licenciamento diversos concedidos a empresas |
28.523.693 | 28.110.463 |
| Adjudicação obras públicas | 1.000.000 | 850.000 |
| Emolumentos consulares | 35.401.380 | 39.651.380 |
| Propinas | 331.594.309 | 327.963.965 |
| Portagens | 293.101.053 | 328.386.934 |
| Taxas diversas | 742.933.315 | 814.918.345 |
| Subtotal Taxas | 2.271.373.971 | 2.200.366.961 |
| Juros mora | 91.556.012 | 95.802.717 |
| Juros compensatórios | 30.032.430 | 30.641.430 |
| Código estrada e restante legislação | 65.549.406 | 81.418.328 |
| Contra-ordenações | 180.352.924 | 240.892.949 |
| Multas e penalidades diversas | 78.581.248 | 71.484.703 |
| Subtotal Multas | 446.072.020 | 520.240.127 |
| Total global | 2.717.445.991 | 2.720.607.088 |
Mais lidas
O Negócios recomenda
