PAN abstém-se na votação na generalidade do OE 2026 "como sinal de abertura ao diálogo"

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai abster-se na votação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) "como sinal de abertura ao diálogo", advertindo que o voto final da sua deputada única dependerá de "medidas concretas". O documento já tem viabilização garantida nesta fase com a abstenção do PS.

"O partido PAN -- Pessoas-Animais-Natureza informa que irá abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, como sinal de abertura ao diálogo e à negociação construtiva", pode ler-se num comunicado enviado à Lusa. 

O partido, representado no Parlamento pela deputada única Inês de Sousa Real, adverte que "não dará um voto em branco" na votação final global após o processo de especialidade, pois "a sua posição final dependerá da inclusão de medidas concretas e verificáveis que respondam às prioridades que sempre defendeu - pelas pessoas, pelos animais e pela natureza".

"Caso não se verifiquem progressos reais, o PAN reservar-se-á ao direito de votar contra na votação final global", refere o partido.

Entre as matérias centrais que o PAN levará para a mesa das negociações destaca-se, na habitação, a "criação de um programa de cooperativas habitacionais com apoio público, promovendo alternativas acessíveis , especialmente para jovens e famílias", o reforço da verba da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

No bem-estar animal, o PAN exige a "continuidade do IVA Zero para a aquisição da ração dos animais de companhia por parte das associações de proteção animal" e o reforço do financiamento da campanha nacional de esterilização.

Quanto ao ambiente e clima, o partido quer a "aposta na prevenção de incêndios e na preservação da floresta nacional", com um projeto-piloto de 10 milhões de euros para usar inteligência artificial na prevenção dos fogos e o acesso ao Fundo de Emergência Municipal.

O partido quer ainda a "redução do IVA na saúde e na alimentação animal, e medidas de alívio fiscal e de apoio direto a famílias com menores rendimentos".

O PAN considera que a aprovação do OE2026 "não é um dado adquirido", mas sim "uma oportunidade para o Governo e demais forças políticas com assento na Assembleia da República demonstrarem abertura ao compromisso e sensibilidade às prioridades sociais e ambientais que o país exige".

O Parlamento vai debater em plenário, entre segunda e terça-feira, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 durante mais de dez horas, culminando com a aprovação do documento na generalidade, já garantida pela abstenção do PS.

Depois de votado na generalidade na terça-feira, arranca no dia seguinte a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam em 07 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento.

Segue-se depois, de 20 a 26 de novembro, a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na COFAP à tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para dia 27.