Pinto Monteiro aperta regras internas para travar fugas

Segundo o jornal, Pinto Monteiro vai regulamentar, através de uma directiva interna, as melhores práticas de combate à violação do segredo de justiça. Essa garantia foi deixada aos conselheiros de Pinto Monteiro na reunião de terça-feira do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

O objectivo é clarificar a melhor forma de "manusear" a lei do segredo de justiça e harmonizar os procedimentos administrativos dos procuradores. “Normas que podem passar pela maior confidencialidade de certos processos e a alteração das regras sobre o seu acesso”.

A PGR poderá, assim, restringir a circulação interna do processo, definir que funcionários e inspectores o podem consultar, guardar processos em cofres ou reduzir a utilização do sistema informático a exemplo do que se faz no Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DCIAP), por onde passam os maiores processos de crime económico, como a Operação Furacão.