Presidente promulga diploma que obriga multinacionais a divulgar lucros e impostos

Em causa está o diploma que transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que determina que empresas com uma faturação acima de 750 milhões e que operam na UE declarem os lucros e impostos que pagam.
marcelo rebelo de sousa presidente
Paulo Calado / Cofina Media
Negócios 18 de Agosto de 2023 às 11:22

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que transpõe para a legislação nacional a diretiva da União Europeia que obriga os grandes grupos a divulgar os lucros e impostos que pagam no país. 

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"O Presidente da República promulgou o diploma que transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101, no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais", pode ler-se numa nota hoje publicada no site da Presidência da República.

Em causa está o diploma aprovado a 13 de julho em Conselho de Ministros, que transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que determina que empresas com uma faturação acima de 750 milhões de euros e que operam na UE têm de declarar publicamente os lucros e impostos que paga de forma discriminada.

"O Presidente da República promulgou o diploma que transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101, no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais", pode ler-se numa nota hoje publicada no site da Presidência da República.

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Em causa está o diploma aprovado a 13 de julho em Conselho de Ministros, que transpõe para a ordem jurídica interna a diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que determina que empresas com uma faturação acima de 750 milhões de euros e que operam na UE têm de declarar publicamente os lucros e impostos que paga de forma discriminada.

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