Prestação única para deficientes terá majoração para custos específicos, diz Governo

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência está em Nova Iorque, a participar na IX Conferência de 'Estados Partes' da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovida pelas Nações Unidas, que decorre até quinta-feira.

 

De acordo com informação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Sofia Antunes realçou, na sua intervenção, a importância dos recursos financeiros para a promoção de "verdadeiras políticas de inclusão em prol das pessoas com deficiência".

 

Nas palavras da secretária de Estado, Portugal está agora a inverter a política de corte seguida pelo anterior Governo, e aproveitou para apontar quatro políticas públicas que o actual executivo quer implementar.

 

Dentro deste pacote, Ana Sofia Antunes referiu a prestação única para pessoas com deficiência, que, segundo a secretária de Estado, incluirá uma vertente de majoração de custos específicos, nomeadamente para educação e reabilitação.

 

Apesar de não especificar como é que isso será aplicado, a secretária de Estado acrescentou que a prestação única terá também uma vertente de complemento solidário, "com vista a combater as situações de maior pobreza entre esta população", e uma vertente de cidadania, sendo uma "prestação para todos".

 

A governante aproveitou para salientar também a criação do sistema de Apoio à Vida Independente, que será feito através da constituição de centros de apoio e da formação de assistentes pessoais. Estes assistentes pessoais terão como função prestar "serviços directos a pessoas com deficiência, ao nível das actividades da vida diária, apoio à deslocação, mediação, etc.".

 

De acordo com Ana Sofia Antunes, é igualmente intenção do Governo apostar na escola inclusiva "de segunda geração", com todas as crianças com deficiência a poderem estar em sala de aula, num "ambiente de inclusão e de aprendizagem com os respectivos colegas, garantindo-lhes os apoios necessários a um percurso escolar bem-sucedido".

 

Por último, a responsável disse que o Governo pretende promover a acessibilidade física e digital das pessoas com deficiência, "mediante parcerias a desenvolver a nível local".

 

Ana Sofia Antunes frisou igualmente que as "políticas de cortes", levadas a cabo pelo Governo de Passos Coelho nos últimos quatro anos, "tiveram um impacto extremamente negativo nas condições de vida das pessoas com deficiência, afectando seriamente o respeito pelos direitos humanos". "As pessoas com deficiência são, ainda hoje, um grupo vulnerável, mesmo em Portugal", admitiu.