Salários da Função Pública aumentaram 9,5% no Verão

Os funcionários públicos recuperaram em média 9,5% do salário total bruto (incluindo suplementos) entre Abril e Julho deste ano. Os dados, divulgados esta segunda-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), reflectem a evolução registada depois da  decisão do Tribunal Constitucional (TC), que no final de Maio declarou os cortes que até então estiveram em vigor inconstitucionais. 

 

De acordo com os dados da DGAEP, em Abril os funcionários públicos registavam em média um ganho de 1.516 euros brutos mensais, o que inclui salário base e suplementos. Em Julho, já depois da decisão do Constitucional, o ganho subiu para 1.659 euros por mês, num aumento de 9,5%. Se considerarmos apenas o salário base, a subida é maior, de 9,9%.

 

As reduções inicialmente previstas no Orçamento do Estado para 2014 afectaram nos primeiros cinco meses do ano remunerações a partir dos 675 euros, com reduções que variavam entre os 2,5% e que chegavam a 12% para salários brutos de 2.000 euros. A decisão do Tribunal Constitucional não teve efeitos retroactivos.

 

Governo introduziu novos cortes

 

A informação agora publicada dá uma ideia da dimensão dos cortes declarados inconstitucionais, que se aplicaram sobre os salários brutos. Mas por ignorar o valor líquido não traduz o vencimento que os funcionários públicos levam efectivamente para casa, que também é afectado por impostos e descontos para a CGA e para a ADSE. E Maio foi precisamente o mês em que entrou em vigor o aumento dos descontos para a ADSE, de 2,5% para 3,5%. 

 

A informação estatística agora publicada pelo organismo tutelado pelo Ministério das Finanças ainda não tem em conta a reintrodução de cortes mais baixos que entrou em vigor em meados de Setembro e que se aplicou às remunerações superiores a 1.500 euros, com cortes que variam entre os 3,5% e os 10%. A partir de 1 de Janeiro um quinto deste corte vai desaparecer, de acordo com uma lei já aprovada e viabilizada pelo TC.

 

A informação divulgada esta segunda-feira também revela que a 30 de Setembro existiam 646 mil trabalhadores do Estado, numa quebra de 2,2% face a Junho deste ano e de 3,6% em termos homólogos.

 

Desde o final de 2011, o Estado perdeu quase 80 mil trabalhadores.

 

[Actualizado às 22h30 com mais contexto]