SEF já voltou a emitir vistos "gold"

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) voltou a conceder vistos "gold" na segunda-feira, o que estava suspenso de o dia 1 de Julho devido ao facto de a nova lei, que entrou recentemente em vigor, não prever toda a regulamentação necessária para que os vistos possam ser passados dentro de todos os parâmetros legais.

 

No dia 14 de Julho, fonte oficial do gabinete da ministra Anabela Rodrigues garantiu que Governo já tinha "preparado" um Decreto Regulamentar "que será aprovado brevemente" e que virá dar resposta aos problemas legais que levaram o SEF a decidir suspender a atribuição de vistos gold.

 

Contudo, a retoma da concessão de vistos gold surge mesmo antes de ser publicado este regulamento. O jornal Público adianta que o levantamento da suspensão é parcial e permite dar andamento a quase todos os processos que estão pendentes.

 

As áreas que passaram a ser incluídas na concessão de vistos com a nova regulação, como os investimentos na área cultural, vão continuar à espera dos vistos, já que o levantamento da suspensão só abarca os investimentos que eram já contemplados na legislação.