Sócrates reúne-se hoje com ANMP sobre novas competências para autarquias

O primeiro-ministro, José Sócrates, reúne-se hoje, em São Bento, com a direcção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para preparar o processo de transferência de novas competências da Administração Central para as autarquias.

De acordo com fonte do executivo, na reunião, além de José Sócrates, estará também presente o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, que em Dezembro passado anunciou a intenção do executivo de transferir competências para as autarquias em áreas como a saúde, educação e acção social.

A reunião entre José Sócrates, António Costa e a ANMP ocorre após um duro conflito entre o Governo e os autarcas em torno da proposta de revisão da lei das Finanças Locais - diploma que acabou por ser promulgado pelo Presidente da  República, Cavaco Silva, na passada quarta-feira.

No entanto, tanto o vice-presidente da ANMP Rui Solheiro como um colaborador do executivo socialista consideraram "encerrada" a questão da lei das finanças locais em termos de conversações políticas entre Governo e autarcas.

"Esta reunião [de hoje] será a primeira com o Governo e deverá definir  o processo de diálogo com a ANMP, tendo em vista a possibilidade de um acordo ainda este ano em matéria de transferência de novas competências para as autarquia s", referiu à agência Lusa Rui Solheiro, também dirigente socialista.

No passado dia 12 de Dezembro, em Lisboa, no encerramento do Congresso  do Poder Local, o ministro da Administração Interna propôs negociar, em 2007, a  descentralização de poderes para os municípios, acompanhada dos respectivos meio s financeiros.

A seu lado, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, evitou comentar a proposta do Governo mas concordou com o ministro que, momento antes, na tribuna, dissera que o Governo e a associação "não podiam estar sempre de costas voltadas".

Nesse mesmo dia, António Costa formalizou, por carta, uma proposta à AN MP para a negociação, a partir de Janeiro de 2007, de um Programa de Descentralização nas áreas de Educação, Saúde e Acção Social.

O Governo propõe-se fazer uma descentralização para os municípios de poderes que estão agora na administração central, com os respectivos fundos e com  efeitos já a partir do Orçamento de Estado de 2008.