Orçamento municipal de Lisboa, de 833 milhões, aprovado com críticas da oposição

Após terem estado reunidos durante perto de sete horas, os vereadores da maioria PS aprovaram o orçamento municipal para o próximo ano e as grandes opções do plano para o quadriénio 2018-2021, que contou com a abstenção de BE e PCP, e votos contra de CDS-PP e PSD.

 

No encontro foi também aprovado o mapa de pessoal, a tabela de taxas municipais e ainda o plano de actividades e orçamento das empresas municipais de estacionamento (EMEL), de cultura (EGEAC), de reabilitação (SRU), de gestão da habitação municipal (Gebalis) e da Carris.

 

O orçamento municipal para 2018 está estimado em 833,4 milhões de euros, mais 58,3 milhões do que o deste ano, e prevê receitas de 415 milhões com impostos locais.

 

Assunção Cristas, do CDS-PP, elencou que há "um aumento grande de arrecadação de receita fiscal, que deveria ser utilizado para aliviar munícipes" em matéria de impostos, e "isso não acontece".

 

Na opinião da vereadora, o "orçamento não tem nenhum instrumento de estímulo verdadeiro e diversificação da economia" e, por isso, "fica aquém do potencial e necessidades da cidade".

 

Para Carlos Moura, do PCP, este orçamento "não sendo positivo, também não é totalmente negativo", uma vez que inclui aspectos que vão ao encontro às preocupações dos comunistas, como o aumento do número de trabalhadores do município.

 

Por seu turno, o BE elencou que este "não é o seu orçamento, mas tem os seus contributos", uma vez que "inclui todas as medidas propostas no acordo" de governação da cidade celebrado com o PS. Já relativamente a "IRS, derrama, IMI e IMT voltámos a apresentar propostas e críticas nestas áreas", vincou Ricardo Robles.

 

O vereador João Pedro Costa, do PSD, defendeu que "num período económico excepcional para Lisboa", a Câmara "continua a carregar em impostos sobre munícipes e carregar nas despesas".

 

Em resposta, o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva, apontou que o "orçamento mantém uma abordagem de estabilidade fiscal, mantém todas as taxas e impostos nos níveis que já tínhamos anteriormente", e "mantém porque já era a política tributária mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa".

 

Como exemplos, o autarca referiu que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) "não pode ser mais baixo", e quanto à devolução do Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) indicou que Lisboa "é de longe o município mais favorável".

 

Em 2018, o IMI continua com uma taxa de 0,3% (a mínima praticada) e o IRS mantém-se nos 2,5%.

 

Quanto a receitas com impostos locais, o município espera arrecadar 415 milhões de euros no próximo ano, "mais 73 milhões do que em 2017".

 

Já com taxas, multas e outras penalidades, a CML espera encaixar no próximo ano 91,3 milhões de euros, face aos 77,3 milhões de euros previstos para este ano. Nesta rubrica, incluem-se a Taxa de Protecção Civil e a Taxa Turística, cujas estimativas são de, respectivamente, 22 milhões de euros e 14,5 milhões de euros.

 

O orçamento necessita também do aval da Assembleia Municipal de Lisboa, que irá apreciá-lo na terça-feira.