14. Vai haver cheque-ensino?

Esse era o objectivo inicialmente previsto pelo ministro da Educação, Nuno Crato. No próximo ano lectivo deveriam já arrancar projectos-piloto em torno do "cheque-ensino". Porém, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já veio afastar essa ideia.

Embora o Governo defenda a liberdade de escolha na educação, por razões orçamentais, "as escolhas que podem ser feitas dentro da escola pública são neste momento mais importantes", disse recentemente o chefe de Estado.

Certo é que o Orçamento do Estado para o próximo ano prevê um aumento da verba destinada aos contratos simples – modalidade que actualmente já permite às famílias mais carenciadas terem um apoio do Estado quando colocam os filhos a estudar num colégio privado. Cerca de 22 mil alunos beneficiam desse apoio.

De lembrar ainda que no passado mês de Setembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o novo estatuto do ensino particular e cooperativo que contempla uma visão mais ampla da liberdade de escolha.

O combate ideológico tem marcado a discussão em torno deste assunto.