BE exige inspecção a casos de professores universitários que dão aulas sem receberem  

O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, está a ser ouvido na comissão parlamentar de Educação e Ciência, para apreciação da política geral do ministério.

 

Recentemente, o Jornal de Notícias noticiou que reitores das universidades estão a contratar professores e investigadores para darem aulas, sem receberem qualquer remuneração.

 

Para o deputado do BE Luís Monteiro, trata-se de um "caso grave de proliferação da precariedade" laboral, que requer "uma resposta real" da tutela, traduzida numa "inspecção a estas denúncias".

 

O ministro Manuel Heitor entende que "não há matéria para qualquer inspecção", porque "não houve nenhuma ilegalidade".

 

Segundo o titular da pasta do ensino superior, a legislação portuguesa permite contratar professores universitários a custo zero.

 

Em declarações ao Jornal de Notícias, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha, disse que a contratação de professores, sem remuneração, é uma "situação pontual, prevista na lei", para docentes convidados, e que "não tem por objectivo a redução de custos".

 

Numa reacção, há uma semana, em Coimbra, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que a contratação de docentes, nestes termos, "é normal" e uma prática que ocorre em todo o mundo.

 

Na quinta-feira, a este propósito, o Sindicato Nacional do Ensino Superior acusou, em comunicado, o ministro de "branquear situações ilegais".