Castro Almeida clarifica que revisão laboral não cai sem acordo, mas aprovação fica mais difícil

O ministro da Economia e Coesão Territorial clarificou nesta quarta-feira que um acordo em concertação social facilita uma aprovação da revisão laboral na Assembleia da República, mas recusou que a ausência desse acordo impeça que o diploma chegue ao Parlamento. 

“Desejavelmente deve haver acordo na concertação social. Nessa medida, [o pacote de alterações à lei laboral] terá melhores pernas para andar, facilitará a sua aprovação na Assembleia”, afirmou Manuel Castro Almeida no Parlamento, nesta quarta-feira, 2 de janeiro.

“Não quer isto significar que não possa a proposta do Governo chegar à Assembleia, mesmo que, infelizmente, não seja obtido o acordo em concertação social”, acrescentou o ministro da Economia e Coesão Territorial. E acrescentou: “O acordo é importante, mas o Governo não fica impedido de cumprir o seu programa mesmo que não haja acordo”. 

O ministro falava no Parlamento, na comissão de Economia, e fez questão de clarificar as declarações feitas que tinha feito poucas horas antes, na conferência dos 10 anos do programa "Conversa Capital", do Negócios e da Antena 1, que decorreu esta manhã, em Lisboa. 

Na conferência, Castro Almeida afirmou que “é ponto assente que [o pacote laboral] tem de ter aprovado em concertação social, senão não tem pernas para andar”. “É preciso estabilidade nas políticas, as empresas precisam de previsibilidade, não vale a pena andarmos a mexer em leis por 15 dias”, acrescentou o ministro.

Questionado na conferência sobre se ainda há margem para chegar a um acordo, Castro Almeida disse que sim. Sobre possíveis cedências  para atingir esse entendimento alargado entre parceiros admitiu que o “grande exercício” é escolher apenas as alterações que são essenciais para fomentar o crescimento e a produtividade da economia, mas frisou que será a concertação social a dizer. 

Depois, no Parlamento, o ministro esclareceu que usa "muito" a expressão pernas para andar, mas que ela não significava, neste caso, o fim do pacote laboral, mas sim mais hipóteses de avançar. "Se houver esse acordo, isso há de facilitar a sua aprovação na Assembleia da República", insistiu.