Carneiro pede que Governo congele mudanças na lei laboral e fala em "retrocesso"

O secretário-geral do PS apelou esta terça-feira a um "grande sobressalto cívico" contra o "retrocesso civilizacional" que representam as alterações à legislação laboral, propondo que o Governo "congele essas intenções" e admitindo pedir uma audiência ao Presidente da República.

"É mesmo necessário um grande sobressalto cívico, porque do que estamos a falar é mesmo de um retrocesso civilizacional, de uma desumanidade inaudita que coloca em causa e que ofende, particularmente os mais jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis", apelou José Luís Carneiro no final de uma reunião com a UGT a propósito das alterações às leis laborais propostas pelo Governo.

Na opinião do líder do PS, "não há nada que possa ser aproveitado" desta proposta e, portanto, pediu ao Governo que "congele essas intenções", não se concentrando em matérias que estavam no programa eleitoral nem nas eleições.

"Avançar com essas intenções é quebrar a paz social que tem estado a prevalecer na sociedade portuguesa", avisou.

Carneiro admitiu pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para "o sensibilizar" sobre esta questão.

"Nenhum humanista, nenhum democrata-cristão, nenhum social-democrata, nenhuma mulher ou homem do socialismo democrático pode concordar com estas opções laborais", defendeu.

O secretário-geral do PS avisou ainda que o Chega "está a procurar funcionar como um autêntico cavalo de Troia para enfraquecer os sindicatos que historicamente têm representado os trabalhadores portugueses".

"E quando se fala da questão da amamentação e do luto gestacional, estamos a falar de matérias que o Governo lançou para deixar cair em sede de Concertação Social porque já verificámos disponibilidade numa conferência de imprensa desse partido para contribuir para viabilizar todas as outras opções", enfatizou.

Para José Luís Carneiro, "é em todas as outras opções" que não estas duas foram mais mediáticas "que está o cerne de um choque frontal com valores civilizacionais fundamentais".

"Para mim é de uma grande indignidade aquilo que está a ser feito aos jovens portugueses. Nós temos afirmado que queremos fixar os jovens no nosso país e esta legislação vai lançar a precariedade e vai lançar os jovens de novo nos braços dos recibos verdes", criticou.

Na opinião do líder socialista, "o Governo deve ponderar muito bem e o primeiro-ministro, se não tem consciência daquilo que está a ser proposto, deve refletir muito bem sobre aquilo que está a ser proposto".

"Porque aquilo que está a ser proposto constitui um grave e prejudicial retrocesso civilizacional que é merecedor, do meu ponto de vista, de um sobressalto cívico e da mobilização de todas as cidadãs e de todos os cidadãos deste país se querem, de facto, um país de progresso, que não ande para trás em matérias fundamentais", reiterou.

Na perspetiva de Carneiro, "nada justifica esta opção".

"Nem a economia, nem os níveis de desemprego, nem a competitividade das empresas portuguesas. Não há nenhum fator racional que justifique estas opções. E encontrei também esta incompreensão aqui na UGT", apontou.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que começa na quarta-feira a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.

As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.