Governo vai preparar alterações ao teletrabalho no público e privado

Depois de três reuniões com os sindicatos da Função Pública, o Governo revelou que vai trabalhar numa proposta conjunta de alteração ao enquadramento legal do teletrabalho que abranja o setor público e privado.

Explica o Governo que com os encontros desta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, concluiu os trabalhos com os sindicatos "para recolher contributos sobre a eventual necessidade de robustecer o atual enquadramento do teletrabalho na administração pública".

"O Governo vai agora preparar um documento, que será articulado entre as áreas governativas da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em conta que, apesar das especificidades de cada um, há questões inerentes ao teletrabalho que são comuns aos setores público e privado e que devem ser trabalhadas conjuntamente", acrescenta o Ministério da Administração Pública (MMEAP).

O documento não explica o que pode ser alterado ou em que data é que este trabalho conjunto avança e, questionado, o Governo ainda não esclareceu.

O que já disse o Governo?

Em junho, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, defendeu que é necessário criar mecanismos de fiscalização do cumprimento dos horários, "para um lado e para o outro, para garantir que são cumpridos e não são excedidos".

O documento que serviu de base às primeiras reuniões, admitia, por outro lado, que fossem protegidas as pessoas que tenham dependentes ou ascendentes a cargo.

A ministra do trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha já manifestado interesse em abordar esta questão, mas tem remetido conclusões para depois da elaboração do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que só deverá estar concluído no final do ano.

O PS, por seu lado, optou por retirar da sua carta dos direitos digitais as matérias relativas aos direitos dos trabalhadores, incluindo o direito a desligar, sublinhando que a questão tem de ser debatida em concertação social.

É o que tem acontecido: nos últimos anos as alterações mais relevantes ao Código do Trabalho foram precedidas de um debate e de um acordo em concertação social, que por regra inclui a UGT e as associações patronais.