Rivera define seis condições para dizer "sim" a Rajoy

A menos de 24 horas de se voltar a reunir com Mariano Rajoy, o presidente do Cidadãos, Albert Rivera, anunciou esta terça-feira, 9 de Agosto, estar disposto a votar a favor da investidura do líder do PP como primeiro-ministro se este aceitar as seis condições hoje reveladas. Em conferência de imprensa realizada esta tarde no Congresso espanhol (equivalente à Assembleia da República), Rivera explicou que a mudança de posição do Cidadãos foi decidida depois de a direcção do partido ter valorizado o facto de "levarmos 274 dias sem governo".

 

Se antes das eleições de 26 de Junho (26-J) o Cidadãos anunciara um "veto" antecipado a qualquer solução governativa protagonizada pelo ainda primeiro-ministro em funções, depois, perante a reiterada rejeição do PSOE a Rajoy e inviabilizada a ampla maioria das forças moderadas, o partido de Rivera recuou mostrando disponibilidade para se abster numa segunda votação ao nome do líder popular, assim desbloqueando o impasse político.

 

"Depois de 26-J propusemos um plano A, com um governo transversal de ampla maioria que os senhores [Pedro] Sánchez e Rajoy se encarregaram de inviabilizar", explicou Rivera notando que a evolução das posições assumidas pelo Cidadãos se devem ao facto de PP e PSOE terem "voltado a bloquear a situação".

 

Não se esquecendo que depois das eleições gerais de 20 de Dezembro, foram Rajoy e Pablo Iglesias, secretário-geral do Podemos, a "bloquear a legislatura" ao votar não à investidura do líder socialista, Pedro Sánchez, que assentava no acordo PSOE-Cidadãos, Rivera insistiu que é o seu partido que está a responder afirmativamente à "responsabilidade" de superar o actual bloqueio institucional.

 

Para Alvert Rivera as responsabilidades devem ser, sobretudo, assacadas ao PP e ao PSOE porque "se tivessem chegado a acordo o Cidadãos não era necessário". É que os deputados do PP e do PSOE garantem a maioria absoluta, enquanto PP e Cidadãos juntos (169 assentos) ficam a seis da maioria.

 

Rivera exige que Rajoy limpe o PP de corrupção

 

Mas a possibilidade anunciada por Rivera de conferir apoio à investidura de Rajoy pressupõe um conjunto de contrapartidas. Albert Rivera, que na semana passada garantia disponibilidade para negociar com o PP, definiu "seis condições de regeneração democrática e de luta contra a corrupção", das quais fará depender o apoio a Rajoy.

 

As exigências são as seguintes: alteração da lei eleitoral de forma a que se possa votar em listas abertas (listas uninominais e não apenas de partidos) e fim do voto rogado (quando um potencial eleitor tem de "rogar" que lhe seja conferido o direito de voto); limitação de mandatos a oito anos ou a dois mandatos; acabar com os "aforiamentos" que impedem os detentores de determina dos cargos políticos de serem julgados por tribunais de primeira instância; afastar todos os detentores de cargos públicos imputados em casos de corrupção; acabar com os indultos atribuídos a casos de corrupção política; criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso Bárcenas, relacionado com o financiamento ilegal do PP.

 

Todavia, o líder do Cidadãos estabeleceu uma pré-condição prévia àquelas seis e que passa por Rajoy marcar data e hora para a votação de investidura. "Só negociaremos com candidatos que confirmem data e hora para a investidura", atirou Rivera mantendo a convicção de que é inconstitucional a aceitação, por parte de Rajoy, da responsabilidade atribuída pelo rei de tentar formar governo sem que a mesma seja acompanhada da garantia de apresentação à investidura.

 

"Não confiamos neste Governo [ainda em funções], e é por isso que queremos que subscrevam estas condições", rematou Rivera que, esta quarta-feira, 10 de Agosto, irá discutir este pacote de medidas com Rajoy. Pelo seu lado, o presidente do PP, segundo referiu o vice-secretário sectorial do PP citado pelo El Mundo ainda antes das condições anunciadas pelo líder do Cidadãos, está disposto a corresponder a "todas" as exigências para assegurar o apoio do partido centrista.

 

Depois da reunião de amanhã será possível aferir com maior certeza as reais possibilidades de Mariano Rajoy conseguir ser investido como primeiro-ministro. O problema é que PP e Cidadãos não se bastam para garantir uma maioria simples numa eventual segunda votação de investidura, pelo que ou o PSOE apoia, ou, no mínimo, se abstém para desbloquear a situação, ou Rajoy precisa garantir o apoio de deputados de pequenos partidos independentistas. Hipótese muito sensível devido à recusa do Cidadãos de negociar com partidos que colocam em causa a integridade do reino de Espanha, mas também porque este é um momento delicado depois da aprovação, pelo Parlamento da Catalunha, de um plano rumo à independência da região autonómica.