Bruxelas quer que período de transição do Brexit termine a 31 de Dezembro de 2020

A Comissão Europeia adoptou hoje as orientações para a segunda fase das negociações do ‘Brexit’, incluindo o estabelecimento de um período de transição que termina a 31 de Dezembro de 2020.

 

"O período de transição é útil, permite que as autoridades britânicas se preparem", disse, em conferência de imprensa, o negociador-chefe da UE para o ‘Brexit’, Michel Barnier, salientando que o fim deste período coincide com o final do actual Quadro Financeiro Plurianual.

"A transição faz parte do acordo de saída", sublinhou.

 

As orientações hoje adoptadas reiteram que o Reino Unido continua a ser um membro de pleno direito e dever até ao dia 29 de Março de 2019, aplicando-se o acervo da UE na sua totalidade e a competência do Tribunal de Justiça europeu.

 

Os líderes da UE aprovaram, no dia 15, o avanço para a segunda fase das negociações do ‘Brexit’.

 

A União Europeia espera conseguir um acordo com Londres sobre os princípios para o período de transição até Março próximo, arrancando depois as negociações sobre as futuras relações comerciais.

 

Barnier apontou o mês de Outubro de 2018 como a meta para se chegar a um acordo para um ‘divórcio’ ordenado e o período de transição.

 

No mesmo mês deverá ainda ser divulgada uma declaração conjunta que defina as linhas mestras da futura relação comercial entre Londres e a UE.

 

Só com a conclusão do processo de saída, em Março de 2019, as negociações comerciais poderão formalmente ter início, devendo entrar em vigor em 2021.