Costa: Direitos dos cidadãos são "a prioridade clara" no Brexit

"Há para nós uma prioridade clara, reafirmada aliás de uma forma muito unânime por todos os Estados-membros: definir rapidamente a situação dos cidadãos. Dos cidadãos britânicos que residem e pretendem continuar a residir na UE, dos cidadãos da UE, desde logo dos cidadãos portugueses, que residem e pretendem continuar a residir no Reino Unido", declarou.

 

Segundo António Costa, que falava no final de um Conselho Europeu no qual a União Europeia (UE) a 27 adotou as suas grandes orientações para as negociações que está prestes a iniciar com Londres para a consumação da saída do Reino Unido, "é necessário assegurar os direitos de residência, os direitos sociais já constituídos, os direitos sociais ainda em formação e mesmo aqueles direitos, como o direito à pensão, que só serão efetivas bastantes anos depois da consumação da saída do Reino Unido da União".

 

"A estabilização das perspetivas de vida destes cidadãos é essencial para haver estabilidade em muitas famílias e, sobretudo, para criar uma relação de confiança entre ambas as partes", disse.

 

Relativamente às directrizes hoje adotadas pela UE, naquele que foi formalmente o seu primeiro Conselho Europeu a 27, já à luz do ‘Brexit’, António Costa comentou que "hoje o Conselho deu uma prova de unidade da União nesta negociação com o Reino Unido, ao aprovar em menos de quatro minutos aquelas que são as linhas de orientação geral para este processo negocial".

 

"São negociações que todos desejamos que decorram de uma forma amigável, construtiva, e que nos permita concluir um acordo o mais ambicioso possível, para manter a melhor relação, a mais sólida e ampla relação no futuro entre a UE e o Reino Unido", disse.

 

António Costa sublinhou que, "obviamente, com a separação de um Estado-membro, não é possível antever que ninguém ganhe alguma coisa com esta saída e, portanto, o grande objetivo desta negociação é controlar e limitar os prejuízos resultantes da saída do Reino Unido, para os próprios e para o conjunto da União".

 

O primeiro-ministro manifestou-se de acordo com a "discussão ordenada" defendida pelo presidente do Conselho, Donald Tusk, concordando que é necessário "resolver primeiro o que é necessário resolver para sair" antes de discutir o futuro das relações com o Reino Unido.

 

Adoptadas as grandes orientações da UE na cimeira de hoje, será agora preparado um mandato para o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, que deverá estar pronto até 22 de maio, mas as negociações só deverão arrancar depois das eleições no Reino Unido marcadas para 08 de junho.