Theresa May inicia processo no Supremo para sair da UE sem autorização do parlamento

O Supremo Tribunal britânico começou esta segunda-feira a ouvir o recurso apresentado pelo governo do Reino Unido contra a decisão do Tribunal Superior de Londres, que, a 3 de Novembro, determinou que só o parlamento do país tem o poder de accionar o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que permite iniciar as negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia.

 

Em Novembro, o Tribunal Superior manifestou-se a favor da empresária Gina Miller que, em representação de um grupo de cidadãos, recorreu à justiça para argumentar que a primeira-ministra Theresa May (na foto) não pode invocar aquele artigo sem uma votação prévia dos deputados. Assim, o tribunal decidiu que o parlamento britânico terá de aprovar o accionamento do artigo 50º do Tratado de Lisboa, que dá início ao processo de saída. Mas Theresa May ainda aguarda a decisão do recurso.

 

Nos próximos quatro dias, os 11 juízes do Tribunal Supremo (um número recorde para um caso de recurso) terão de avaliar se dão razão ao tribunal inferior ou ao Governo, num caso histórico e com consequências constitucionais importantes.

 

No entanto, tendo em conta a complexidade do caso e o grande volume de documentação que será avaliada, o Supremo espera anunciar uma decisão só no início de 2017.

 

De acordo com os especialistas citados pela agência espanhola Efe, ainda que o governo britânico perca este recurso e o processo legal chegue ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a primeira-ministra não terá dificuldades em que o parlamento aprove a legislação que permita activar o artigo 50º do Tratado de Lisboa, uma vez que os deputados devem respeitar a vontade dos britânicos manifestada no referendo de 23 de Junho.

 

Theresa May tinha dito que esperava começar o processo de saída da UE até ao final de Março, pelo que o Reino Unido poderá estar fora do clube europeu em 2019.

 

A primeira-ministra afirmou também, no passado dia 21 de Novembro, que prefere negociar uma solução transitória para o Brexit capaz de evitar deixar o Reino Unido próximo de um "precipício" que prejudique a economia britânica aquando da concretização da sua saída da União Europeia.