IGF: Quatro entidades públicas gastaram quase 1,5 milhões em regalias ilegalmente

Estas quatro entidades auditadas pela IGF no ano passado gastaram um total de 1,329 milhões de euros em pagamentos de remunerações, benefícios e regalias "sem previsão legal ou em desconformidade com a previsão".

 

Esta é uma das conclusões do relatório de actividades da IGF, que detectou um total de 45,7 milhões de euros em processos irregulares da administração pública no ano passado e propôs correcções que podem levar a poupanças de 627 milhões de euros aos cofres do Estado.

 

Estes montantes já eram conhecidos, mas agora a inspecção liderada por Vítor Braz vem detalhar alguns desses casos, com a divulgação do relatório na página oficial da entidade.

 

Outra situação detectada pela IGF em 2014 é o caso de 113 aposentados com acumulação de funções públicas remuneradas, "envolvendo o pagamento irregular de pensões ou rendimentos de actividade no valor global estimado de 900.000 euros".

 

No que diz respeito ao desempenho global dos serviços de finanças, a IGF considera que o sector das execuções fiscais continua a ser extremamente preocupante, "quer em termos de carteiras de dívida pendente não suspensa (tramitável) e da pendente por motivos judiciais", mas também pelo "significativo valor da dívida que vem prescrevendo e do elevado insucesso (+50%) da Autoridade Tributária no âmbito do contencioso gerado com os contribuintes".

 

A entidade, tutelada pelo Ministério das Finanças, lembra que no final de 2012 o valor da dívida executiva pendente ascendia a 17,8 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões "estava já declarada com falhas".

 

Mais de metade dessa dívida total estava pendente há mais de três anos e 43% ainda estava na fase inicial da tramitação em execução fiscal, escreve a IGF.

 

A inspecção-geral encontrou ainda "situações de potenciais irregularidades" de cerca de 217 milhões de euros por "omissões à matéria colectável/rendimento tributável de imposto sobre o rendimento [IRS e IRC] e base tributável de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)".