"Portugal já explorou até ao limite oportunidades que a EBA deu", diz Leão sobre moratórias

O ministro das Finanças, João Leão, baixou as expectativas quanto à possibilidade de alargar as moratórias às empresas para lá de setembro. O governante disse que o país "já explorou até ao limite as oportunidades que a EBA deu" nesta matéria, assumindo que não teve ainda resposta da autoridade reguladora europeia para o sistema bancário.

"A EBA [sigla inglesa para Autoridade Bancária Europeia] não deu indicação de querer estender o prazo para as moratórias", disse João Leão. "Da nossa parte continuaremos a insistir", assegurou, "mas reconheço que Portugal já é o país com processo a terminar mais tarde e mais abrangente e por isso não é fácil, neste contexto europeu, estender ainda mais esse prazo", explicou.

O ministro disse que "uma parte importante dos países já terminou as moratórias" e defendeu que "Portugal é o país da Europa que dá mais condições às empresas" nesta matéria. Depois, acrescentou ainda que "tomar medidas à margem da EBA poderia prejudicar quer as empresas, quer o setor bancário".

As moratórias terminam em setembro e o Governo diz estar a preparar um programa para ajudar as empresas mais penalizadas pela pandemia, nomeadamente as que dependem do turismo, com destaque para o turismo internacional, a enfrentar essa transição. A ideia será criar condições de pagamento das prestações em causa mais favoráveis, mas o programa ainda não é conhecido.

"O programa será apresentado muito em breve", disse o ministro, evitando dar mais pormenores. João Leão disse que este programa permitirá que as empresas suavizem os pagamentos que terão de começar a fazer e que resultará de um acordo entre o Estado, as empresas e os bancos.

Tanto os deputados do BE como do PCP insistiram com o ministro para saber mais detalhes sobre o programa, tendo colocado ainda a questão das famílias cujas moratórias dos créditos à habitação também vão terminar.

Perante a insistência, João Leão adiantou apenas que o programa vai prever um "período de carência prolongado", fez referência a uma aprovação prevista ainda para este mês, mas nada disse sobre o caso das famílias.

Duarte Alves, deputado do PCP, lembrou ainda a lei que foi aprovada na Assembleia da República, de iniciativa dos comunistas, e que prolonga as moratórias. Este prolongamento ficou condicionado à aprovação pela EBA, através de alterações da responsabilidade do PS e do PSD. O deputado quis saber que diligências o Governo tomou junto da EBA para conseguir essa autorização e remover os obstáculos à aplicação da lei, mas não obteve resposta concreta. O ministro disse já ter colocado questões à EBA sobre o tema, no âmbito de reuniões do Ecofin.