Portugal volta ao défice depois de ter sido pago subsídio de Natal

O défice orçamental em contabilidade pública, a óptica de caixa, foi de 624 milhões de euros até Novembro, divulgou o Ministério das Finanças esta sexta-feira, 28 de Dezembro, num comunicado à imprensa que antecede a publicação, pela Direcção-Geral de Orçamento (DGO), da síntese de execução orçamental.

De acordo com o comunicado do gabinete de Mário Centeno, o défice de 624 milhões registado nos primeiros onze meses deste ano foi melhor do que o verificado no mesmo período do ano passado, em 1.425 milhões de euros.

Esta melhoria é explicada por um crescimento da receita de 5,4%, superior ao aumento da despesa, que foi de 3,3%.

Pagamento do subsídio de Natal anula excedente

Embora melhore em termos homólogos, se se considerar o período até ao mês anterior, ou seja, até Outubro, o saldo orçamental piorou. Passou de um excedente de 259 milhões de euros para um défice de 624 milhões de euros.

O subsídio de Natal foi pago este ano por inteiro aos trabalhadores da Administração Pública e pensionistas em Novembro e Dezembro, ao contrário de anos anteriores, quando foi pago em regime de duodécimos.

Ao fazê-lo, o Estado adiou uma parte significativa da despesa para o final do ano. Em Outubro, quando foi conhecida a execução orçamental até Setembro, o Ministério das Finanças recordou que, apesar do excedente verificado até ali, o pagamento da totalidade do subsídio de Natal aos funcionários públicos iria degradar o saldo em cerca de 2.980 milhões de euros.

Apesar de estes dados serem apresentados em contabilidade pública é expectável que o subsídio de Natal acabe por penalizar também o saldo orçamental em contabilidade nacional (a óptica que conta para Bruxelas). Até Setembro, considerando esta óptica, foi registado um excedente de 0,7% do PIB, divulgou recentemente o Instituto Nacional de Estatística. 

A despesa cresce 3,3%...

Segundo o Ministério das Finanças, o crescimento da despesa nas Administrações Públicas deve-se ao "forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de 5,7%, superando os máximos anteriores ao Programa de Ajustamento, e pelo investimento público na Administração Central (33% excluindo PPP’s) e prestações sociais (6,9% excluindo pensões)".

A despesa com pessoal na Administração Central cresceu 2,1%, devido ao descongelamento de carreiras e da reposição de horas extraordinárias. Também nesta questão, o SNS tem um impacto significativo: a despesa com pessoal neste sector aumentou 6%. "Além do forte crescimento do emprego, registou-se o aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas", justifica o Governo.

A despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de natal (pago na totalidade em dezembro), o que reflecte o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação.

...e a receita fiscal subiu 5,4%

Segundo o Ministério das Finanças, a receita fiscal cresceu 5,4%, com a receita do IRC a crescer 11,3%, do IVA 5,6% e do IRS 4,3%. 

"A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, reflete o bom momento da economia portuguesa", reitera o Ministério, acrescentando que a receita contributiva beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, "visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social".

Ao fazê-lo, o Estado adiou uma parte significativa da despesa para o final do ano. Em Outubro, quando foi conhecida a execução orçamental até Setembro, o Ministério das Finanças recordou que, apesar do excedente verificado até ali, o pagamento da totalidade do subsídio de Natal aos funcionários públicos iria degradar o saldo em cerca de 2.980 milhões de euros.

Apesar de estes dados serem apresentados em contabilidade pública é expectável que o subsídio de Natal acabe por penalizar também o saldo orçamental em contabilidade nacional (a óptica que conta para Bruxelas). Até Setembro, considerando esta óptica, foi registado um excedente de 0,7% do PIB, divulgou recentemente o Instituto Nacional de Estatística. 

A despesa cresce 3,3%...

Segundo o Ministério das Finanças, o crescimento da despesa nas Administrações Públicas deve-se ao "forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de 5,7%, superando os máximos anteriores ao Programa de Ajustamento, e pelo investimento público na Administração Central (33% excluindo PPP’s) e prestações sociais (6,9% excluindo pensões)".

A despesa com pessoal na Administração Central cresceu 2,1%, devido ao descongelamento de carreiras e da reposição de horas extraordinárias. Também nesta questão, o SNS tem um impacto significativo: a despesa com pessoal neste sector aumentou 6%. "Além do forte crescimento do emprego, registou-se o aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas", justifica o Governo.

A despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de natal (pago na totalidade em dezembro), o que reflecte o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação.

...e a receita fiscal subiu 5,4%

Segundo o Ministério das Finanças, a receita fiscal cresceu 5,4%, com a receita do IRC a crescer 11,3%, do IVA 5,6% e do IRS 4,3%.