As principais alterações fiscais do Orçamento do Estado para 2023

Mais deduções de IRS, pequenas reduções no IVA. Eis algumas das principais alterações fiscais aprovadas, por partido.

Por proposta do PS, ficam isentas de Imposto do Selo, durante 2023, as operações de reestruturação de créditos à habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida. 

PSD: dedução dos jornais no IRS

PSD viu aprovada a dedução de parte dos gastos de jornais em IRS, bem como a utilização dos saldos de planos de poupança, na amortização do empréstimo da casa, durante 2023, sem penalizações fiscais.

BE: isenção de IMT mais apertada

Por proposta do BE, o pagamento antecipado de rendas exigido pelos senhorios não poderá superar os dois meses. O Bloco viu também aprovada uma proposta que aperta as regras de isenção no IMT atribuídas na revenda de imóveis.

PCP: mais tempo para entregar o IVA

O prazo de entrega da declaração do IVA de junho ou do segundo trimestre ganha um mês (passa a ser até 20 de setembro) e o pagamento do imposto passa a poder ser feito até 25 de setembro, por proposta do PCP.

PAN: IVA a 6% para bebidas vegetais

As bebidas e manteigas vegetais passam a pagar apenas 6% de IVA, por proposta do PAN. 

Livre: reforço da isenção de IVA

A isenção de IVA dos trabalhadores independentes sobe de 12.500 euros para 13.500, por proposta do Livre.