Governo quer serviços a dar informação desagregada por género

O Governo promete intensificar os esforços para promover a igualdade de género nas Administrações Públicas. Este ano, o objetivo é colocar os serviços e organismos públicos a revelarem informação administrativa desagregada por género. A intenção consta de uma proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2021, de 11 de outubro, a que o Negócios teve acesso.

"No âmbito dos respetivos programas, atividades ou medidas desenvolvidos em 2021, os serviços e organismos promovem a publicitação de dados administrativos desagregados por sexo", lê-se na versão preliminar do documento. 

Esta instrução para a divulgação de informação por género não constava no Orçamento do Estado para 2020. No documento deste ano dizia apenas que o orçamento dos serviços e organismos incorpora a perspetiva de género, devendo ser identificados os programas, atividades ou medidas a submeter a análise de acordo com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres. Esta disposição mantém-se na proposta de Orçamento para o próximo ano.

O Governo prepara-se para entregar esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2021 na Assembleia da República. O documento tem vindo a ser negociado com os partidos de esquerda, mas ainda não há garantias de que seja aprovado.