Governo conclui negociações sobre aumentos salariais na Função Pública sem ir além dos 0,9%

O Governo anunciou esta segunda-feira a conclusão das negociações com os sindicatos sobre as atualizações salariais na Função Pública para o próximo ano. Os sindicatos podem ainda agendar uma reunião suplementar, mas o Executivo mantém a atualização salarial prevista de 0,9%, apesar das críticas das estruturas sindicais.

"Esta foi a segunda e última reunião de negociação coletiva [sobre os aumentos na Função Pública], podendo ainda os sindicatos, se assim entenderem, requerer uma reunião suplementar", indica, em comunicado, o Ministério do Estado e da Administração Pública. Caso os sindicatos decidam fazê-lo, "a reunião realizar-se-á no dia 17 de novembro". 

Como resultado das negociações, o Governo adianta que, "já a partir de janeiro de 2022, os salários dos trabalhadores públicos serão valorizados por duas vias: todos salários terão uma atualização transversal de 0,9% e a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) será atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida". 

Ou seja, além da atualização salarial de 0,9% prevista ("em linha com a inflação"), o Governo quer ainda alinhar remuneração base dos funcionários públicos com o novo valor do salário mínimo nacional, "a definir na Concertação Social" e que "deverá ser de 705 euros", para que nenhum funcionário público ganhe abaixo do salário mínimo.

O Governo informou ainda que a atualização dos salários da Administração Pública em 0,9%, a partir de 1 de janeiro de 2022, "tem um custo de 225 milhões de euros" e representa "a continuidade da política de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública iniciada na anterior legislatura e prosseguida na atual". 

Os sindicatos da Função Pública consideram, no entanto, que o aumento salarial previsto é "insuficiente" e acusam o Governo de manter uma postura "de perfeita surdez em relação àquilo que são as propostas dos trabalhadores".