Governo estendeu o prazo para analisar progressões

O Ministério das Finanças pediu aos serviços do Estado que enviassem informação sobre os direitos acumulados nos últimos anos pelos funcionários públicos para efeitos de progressão na carreira. Mas este processo, que serve de base à preparação do próximo Orçamento do Estado para 2018, tem sido marcado por sucessivos atrasos.

Um despacho publicado esta quinta-feira, citado pela agência Lusa e disponível em Diário da República, estabelece que o prazo para a elaboração do relatório que iria sistematizar a informação enviada pelos serviços foi estendido de 30 de Junho para 15 de Julho, ou seja, amanhã. 

No despacho, assinado a 11 de Junho (mais de uma semana depois do fim do prazo) o Ministério das Finanças volta a explicar que houve serviços que não enviaram a informação nas datas previstas: 15 de Maio para a generalidade dos serviços ou 30 de Maio (no caso das autarquias), acrescentando que, "em alguns dos casos, a informação disponibilizada por alguns dos organismos, serviços e entidades requereu uma análise prévia e novas iterações para que a mesma pudesse ser validada."

Alegando que o prazo "tinha em conta o substancial acervo de informação necessária para previamente apurar os respectivos impactos orçamentais no âmbito do processo de elaboração da proposta de lei do orçamento do Estado para 2018", e sustentando que é necessário um cálculo rigoroso, o ministério das Finanças resolve estendê-lo.

Com os sindicatos da Função Pública ficou combinada uma segunda reunião sobre o assunto apara 26 de Junho. Isto, antes da nomeação da nova secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, que substituiu Carolina Ferra.