Governo incentiva funcionários a trabalhar a tempo parcial

O Governo quer  incentivar os funcionários públicos a aceitar um regime de trabalho a tempo parcial.

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 incentiva a redução de duas horas por dia ou de um dia de trabalho por semana (oito horas consecutivas por dia). A remuneração base e os suplementos descem proporcionalmente ao trabalho não prestado.

 

O incentivo consiste no facto de estes funcionários ficarem isentos das reduções remuneratórias que começam nos 2,5% (para salários superiores a 600 euros) e chegam aos 12% (para salários superiores a 2.000 euros)

 

Para que a medida avance, é necessário um acordo entre o trabalhador e a entidade patronal.

 

Este regime só se aplica a trabalhadores que não tenham outro tipo de redução de horário.