Reporte de dados do emprego público adiado para julho

O reporte de dados do emprego público relativo ao primeiro trimestre vai ser adiado por três meses, só sendo feito em julho e juntamente com os dados do segundo trimestre, disse ao Negócios fonte do Governo.

A renovação do Estado de Emergência permite que a ministra da Administração Pública altere os prazos para que os organismos públicos reportem os dados exigidos no Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE). No entanto, o diploma do Governo só abre essa possibilidade, sem apresentar novas datas para o envio dessa informação. Questionada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública disse que o registo da informação sobre o emprego público sobre o primeiro trimestre - e que deveria ocorrer até 15 de abril - “será efetuado em simultâneo com o registo e atualização de dados reportados ao segundo trimestre”.

Ou seja, e segundo o diploma que define os termos do SIOE, os organismos públicos vão ter de reportar, entre 1 e 15 de Julho, não só os dados referentes ao segundo trimestre, como as estatísticas dos funcionários públicos adiadas agora.

Recorde-se que, para manter as séries estatísticas, ficou definido na lei que os empregadores públicos têm de atualizar, no SIOE, a informação referente aos recursos humanos quatro vezes por ano, num período predefinido de quinze dias.

Ora, um desses momentos ocorria agora, em pleno estado de emergência pela pandemia da covid-19. Caso não o fizessem, a lei que define o SIOE prevê a retenção de 10% da dotação orçamental destinada a esse serviço público.

Dadas as medidas excecionais de combate à pandemia do novo coronavírus, o gabinete da ministra Alexandra Leitão justifica o adiamento com “as dificuldades notórias de recolha e de atualização de informação sobre recursos humanos pelos empregadores públicos”, sobretudo nos serviços essenciais (profissionais de saúde, das forças armadas e serviços de segurança, entre outros).

Gerido pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, este sistema serve de base às sínteses estatísticas do emprego público, que são divulgadas trimestralmente. E inclui a informação e a caracterização organizacional de todos os serviços e entidades públicas, nas suas diferentes tipologias, incluindo os recursos humanos, sobretudo sobre os organismos da Administração Direta e Indireta do Estado.