Especialista em arrendamento nomeada para o Supremo

O Supremo Tribunal de Justiça passa a contar a partir de agora com uma especialista na área do arrendamento urbano, com a nomeação de Maria Olinda Garcia, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para integrar o corpo de juízes conselheiros.

A nomeação foi publicada esta quinta-feira, 19 de Outubro em Diário da República e o seu nome faz parte do grupo de "uma em cada cinco vagas" que são necessariamente preenchidas por "juristas de reconhecido mérito", segundo refere a deliberação do Conselho Superior de Magistratura.

 

Maria Olinda Garcia é professora auxiliar e investigadora nas áreas de Arrendamento Urbano, Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos e Direito Processual Civil. Completou o doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas em 2008, com a tese "O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídica".

 

A nova juíza conselheira chega ao Supremo numa altura em que o arrendamento urbano volta a estar na ordem do dia, com o Governo a implementar um conjunto de medidas de incentivo, e depois de, recentemente, ter alterado novamente a lei das rendas. Uma mudança controversa entre os juristas que permitirá prorrogar o período de transição para inquilinos com contratos anteriores a 1990 e com dificuldades financeiras, que passa de cinco para oito ou dez anos, de acordo com a idade.

 

Olinda Garcia é autora de vários livros sobre arrendamento, nomeadamente o "Arrendamento Urbano Anotado: Regime Substantivo e Processual", publicado em 2014, já depois da revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano.