Bruxelas afasta descida do IVA nos combustíveis mas autoriza baixa extraordinária do ISP

A Comissão Europeia fecha a porta à possibilidade de uma redução do IVA sobre os combustíveis, mas vai autorizar descidas extraordinárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) além dos níveis mínimos definidos, avança o Eco nesta sexta-feira, citando fonte oficial da Comissão Europeia. Isso vai permitir ao Governo ir mais longe nos descontos no ISP sobre gasolina e gasóleo.

Segundo a mesma fonte, o Governo português ainda não fez o pedido para furar esses patamares. No pacote de medidas lançado para mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis, a Comissão diz estar "pronta para apoiar quaisquer Estados-membros que necessitem, no curto prazo, de aplicar taxas de tributação sobre a energia abaixo dos níveis mínimos atuais da UE, evitando ao mesmo tempo aumentar a procura de combustíveis fósseis e agravar os desequilíbrios entre a oferta e a procura".

No que toca ao IVA, Bruxelas não está disposta a permitir baixar esse imposto sobre os combustíveis. É de lembrar que o Governo espanhol decidiu baixar a taxa normal do IVA dos combustíveis, que estava nos 21%, para 10%, à revelia das regras europeias. Em Portugal, a taxa de IVA que incide sobre os combustíveis é de 23%.