EUA anunciam novas medidas contra lavagem de dinheiro e evasão fiscal

O Governo dos Estados Unidos anunciou um novo pacote de medidas para combater lavagem de dinheiro, a evasão fiscal e a corrupção e para fortalecer a transparência financeira, após o escândalo dos "Papéis do Panamá".

 

Num comunicado, o gabinete de Barack Obama informou que as novas políticas vão desde medidas executivas destinadas a preencher vazios legais utilizados para a fuga ao fisco até propostas legislativas, a enviar ao Congresso, para obrigar as empresas a identificar os seus "verdadeiros" proprietários.

 

Entre as medidas mais destacadas está a que exige às instituições financeiras dos Estados Unidos que identifiquem e verifiquem os autênticos proprietários das empresas com que fazem negócios, ou seja, aqueles que possuem, controlam e ficam com os lucros.

 

Isto implica, por exemplo, que quando uma empresa inscrita num paraíso fiscal ou 'offshore' abre uma conta num banco dos Estados Unidos, é a própria instituição financeira que deve averiguar quem realmente está por detrás dessa empresa.

 

A norma foi sugerida pela unidade contra a lavagem de dinheiro do Departamento do Tesouro e, apesar de ter sido proposta em 2014, a sua tramitação acabou por ser acelerada com a recente publicação dos chamados 'Papéis do Panamá'.

 

"Nas últimas semanas, a revelação dos chamados 'Papéis do Panamá' colocou na nossa mira questões como a actividade financeira ilícita e a evasão fiscal", indica o comunicado.

 

"Os 'Papéis do Panamá' sublinham a importância dos esforços que os Estados Unidos levaram a cabo, tanto a nível doméstico como os que realizaram com os seus parceiros internacionais para lidar com estas actividades", acrescenta.

 

Ao abrigo desta nova norma, os bancos e agentes da bolsa devem identificar quem possui 25% ou mais de uma empresa com quem tenham negócios.