Fisco suspende IMI de cinco mil casas em reavaliação

O prazo para pagar IMI termina no próximo domingo, mas a Autoridade Tributária mandou suspender temporariamente o pagamento aos cinco mil imóveis para os quais houve um pedido de reavaliação.

A notícia é avançada pelo DN/Dinheiro Vivo, que explica que este ano as orientações são mais abrangentes do que as regras gerais, que já prevêem que a AT possa suspender o imposto quando o pagamento é feito quando ainda não está consolidado o valor patrimonial de uma casa.

O objectivo é cruzar o resultado destas avaliações com a cláusula de salvaguarda que impede que, de um ano para o outro, o imposto possa subir mais de 75 euros ou um terço da diferença entre o que foi pago no ano anterior.

Nas orientações que foram dadas aos funcionários do fisco, citadas pelo jornal, é dito que sejam suspensas, nesta primeira fase de pagamento, as liquidações de 2016 que correspondam a contribuintes particulares detentores de habitações próprias e permanentes e quando "tiver sido apresentado um Modelo 1 para o prédio com produção de efeitos a 2016".

É ainda necessário que exista uma liquidação para o ano anterior para o proprietário e o imóvel em causa.

Os avisos de pagamento serão feitos à medida que o valor patrimonial das casas esteja consolidado e reflectido nas matrizes.