Governo debate revisão dos escalões do IRS com parceiros à esquerda

O Governo já está a discutir com os partidos de esquerda parlamentar a revisão dos escalões de IRS que deverão estar reflectidos no Orçamento do Estado para o próximo ano, noticia hoje o semanário Expresso.

 

"Temos um compromisso de aumentar a progressividade nos escalões de IRS, e é isso que vamos fazer", disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, à edição online do jornal.

 

O governante assume que o processo ainda está "numa fase muito inicial", mas o Expresso escreve que "o objetivo definido entre todas as partes é aliviar o mais possível a carga fiscal em sede de IRS nos escalões mais baixos, nomeadamente nos dois primeiros, que abrangem rendimentos até 7091 euros e até 20.261 euros".

 

Sem entrar em pormenores sobre as medidas, Pedro Nuno Santos assume que o Executivo está ainda "a fazer contas, porque obviamente que uma atualização dos escalões ou um aumento da progressividade não vai ser neutral no orçamento".

 

O governante assume que um desdobramento de escalões deverá "representar uma perda de receita considerável", e acrescenta: "Já estamos a reunir com os parceiros, mas é matéria que ainda vai dar muito trabalho".

 

Aliviar a carga fiscal no IRS é um dos compromissos para a legislatura assumido pelo Executivo no Programa de Governo e reforçado no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas, no qual se estipula como objetivos a "redução da fiscalidade sobre o trabalho, através da eliminação da sobretaxa do IRS e de alterações ao imposto que reforcem a sua progressividade", lembra o semanário Expresso.

 

A notícia surge no dia seguinte à abertura do prazo para entrega do IRS referente aos rendimentos de 2016, que este ano serão entregues todos ao mesmo tempo, independentemente do regime em que o trabalhador esteja, acabando, assim, as entregas faseadas como acontecia até agora.