Pipocas compradas no cinema fora da redução do IVA

As pipocas, nachos, doces e bebidas vendidas nos bares de cinema vão continuar a ser tributados com o IVA a 23%. A confirmação foi dada pelo Fisco depois de uma empresa de projecção de filmes ter levantado a questão, conta o Público na edição desta terça-feira, 27 de Dezembro.

 

A empresa ficou com dúvidas de como tributar os produtos vendidos nos bares dos seus cinemas depois do Executivo ter anunciado que ia avançar com a descida do IVA na restauração de 23% para 13% em Julho deste ano.

 

Porém, como o Fisco explicou, estes serviços "não visam principalmente o consumo imediato dos produtos disponibilizados, estando antes associados à frequência das salas de cinema". Por estas razões a Autoridade Tributária defende que se aplica o IVA que incide sobre "a transmissão de bens" das pipocas", conta o jornal. E relembra a decisão do Tribunal de Justiça europeu quando em 2011 deliberou no mesmo sentido no caso "CinemaxX".