Novas taxas de retenção de IRS conhecidas ainda este mês

O Ministério das Finanças conta publicar as novas taxas de retenção na fonte de IRS para 2016 durante o mês de Abril, de modo a que possam aplicar-se, o mais tardar, aos salários e pensões de Maio, adiantou esta quinta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no final de uma conferência que decorre no ISCAL, em Lisboa. 

 

As tabelas com as novas taxas retenção na fonte de IRS (não confundir com as retenções para efeitos de sobretaxa) são publicadas anualmente, após a aprovação de cada Orçamento do Estado, que este ano chegou mais tarde. 

 

Embora o Orçamento do Estado não tenha trazido medidas significativas ao nível do IRS nem ao nível das regras, nem nas taxas, há alguns factores que poderão determinar algumas alterações nos descontos mensais e nos salários líquidos das famílias, sobretudo no que respeita aquelas que têm filhos. 

 

Desde logo, a substituição do quociente familiar por uma dedução fixa por cada filho conduz a um alívio do imposto nos níveis remuneratórios mais baixos e a um agravamento doas encargos para quem tem rendimentos médios e altos, o que não deixará de implicar uma recomposição das taxas de retenção. 

 

Além disto, e segundo já adiantou ao Negócios Fernando Rocha Andrade, este ano as Finanças aproveitarão para ajustar melhor as tabelas aquilo que é o imposto final a pagar pelas famílias. 

 

Apesar de todos os anos o Estado obrigar as famílias a descontarem bem mais do que é necessário (o que depois conduz a um grande volume de reembolsos), em 2016 este esforço será ainda maior pelo facto de o anterior Governo não ter reflectido como devia o impacto do quociente familiar nas taxas de retenção mensal. A ideia deste executivo, a julgar pela entrevista do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é diminuir este fosso entre a retenção mensal do IRS afinal. 

 

Estas serão as segundas tabelas de retenção na fonte que serão publicadas este ano. Estas referem-se ao IRS propriamente dito, enquanto as primeiras se referem à sobretaxa, que este ano exigiram a publicação de tabelas pelo facto de ter passado a variar com o escalão de rendimento.