Director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras demite-se

O pedido foi dirigido ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, uma vez que Miguel Macedo se demitiu do cargo de ministro da Administração Interna no domingo e a nova ministra, Anabela Rodrigues, só tomará posse na quarta-feira, explicou a mesma fonte.

 

O pedido de demissão do director do SEF acontece depois de ser conhecida a sua medida de coacção, prisão preventiva, que pode ser convertida em pulseira electrónica, na sequência da Operação Labirinto, uma investigação sobre a atribuição de vistos dourados.

 

Na sequência desta investigação, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu hoje à noite que cinco dos 11 arguidos do caso vão ficar em prisão preventiva, mas três deles podem ver a medida convertida em pulseira electrónica.

 

De acordo com um comunicado lido no final dos encontros com os advogados dos 11 detidos, foi divulgado que o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e o empresário chinês Zhu Xiaodong ficam em prisão preventiva.

 

A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, e Manuel Jarmela Palos, até agora director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ficam em prisão preventiva, uma medida de coacção que poderá ser convertida em pulseira electrónica.

 

Os arguidos Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva foram suspensos das suas funções nos serviços centrais do Instituto dos Registos e Notariado e proibidos de estabelecerem contactos com funcionários dos referidos serviços.

 

Miguel Macedo anunciou no domingo a demissão do cargo de ministro da Administração Interna, referindo que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aceitou o seu pedido de demissão, depois de lhe solicitar que reponderasse essa decisão.

 

Numa declaração lida no Ministério da Administração Interna, às 19:30 de domingo, Miguel Macedo afirmou não ter "intervenção administrativa" na atribuição de vistos, e rejeitou qualquer "culpa ou responsabilidade pessoal" na matéria em investigação, mas considerou não ter condições políticas para se manter no cargo.

 

Algumas pessoas investigadas e detidas no âmbito da Operação Labirinto têm relações pessoais ou profissionais com Miguel Macedo.

 

O programa de atribuição de vistos 'gold', criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho em Portugal, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou façam transferências de capitais de montante igual ou superior a um milhão de euros.

 

A nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, cujo nome foi hoje comunicado pelo primeiro-ministro ao Presidente da República, Cavaco Silva, vai tomar posse na segunda-feira, às 12:00, no Palácio de Belém.