Mapa judiciário: Advogados apresentam queixa-crime contra ministros

Em comunicado, a Ordem dos Advogados fundamenta a queixa-crime com o que considera ser "atentado ao Estado de Direito".

 

A OA concluiu "pela existência de flagrante desvio das funções que a cada um dos denunciados estão confiadas como membros do Governo português, dada a evidente violação e desprezo pelos direitos fundamentais de acesso ao Direito, à Justiça e à tutela jurisdicional efectiva".