JN: Ministra da Justiça defendeu correcções no mapa judiciário

A nova ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assinou um documento, há oito meses, antes de assumir a pasta, em que dizia que a reforma judiciária levada a cabo pelo Governo de Passos Coelho afastava o sistema dos cidadãos "menos afortunados da vida". A então procuradora-geral distrital de Lisboa defendia, por isso, que se efectuassem "correcções" ao desenho do novo mapa judiciário.

"O acompanhamento da implementação de reforma ditará necessariamente algumas correcções e ajustamentos", afirmou Van Dunem no último relatório de actividades do Ministério Público na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa referente a 2014, citado pelo Jornal de Notícias.

Van Dunem referiu que a especialização dos tribunais, que esteve na base da reforma levada a cabo pela anterior ministra, Paula Teixeira da Cruz, pode ter trazido mais qualidade mas tornou a justiça inacessível à população de "nível socio-económico mais baixo".

A ministra deu o exemplo da margem Sul do Tejo, onde existe apenas um tribunal do trabalho, no Barreiro, e nem sempre os transportes respondem às necessidades das pessoas.

"A especialização – aquisição importantíssima da reforma – só serve a quem a ela tiver acesso", referiu a ministra.