Parlamento só agenda eleição para Provedor de Justiça e ERC em Outubro

A questão foi discutida hoje em conferência de líderes parlamentares, na Assembleia da República, e o agendamento está previsto para a reabertura do parlamento em Outubro, após o período de suspensão dos trabalhos devido à campanha para as autárquicas, segundo disse aos jornalistas o deputado Duarte Pacheco.

A Assembleia da República tem pendentes várias eleições para órgãos externos, entre elas para o Provedor de Justiça, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.

A Assembleia da República fará três reuniões plenárias em Setembro, nos dias 18, 19 e 20, antes da suspensão dos trabalhos devido à campanha eleitoral para as autárquicas de 1 de Outubro.

Em 18 de Setembro, será discutida uma proposta de resolução do Governo sobre o CETA, o tratado comercial entre União Europeia e Canadá, a que se juntarão iniciativas do PEV, PAN, BE e PCP.

Para esse dia está também agendado o debate de uma proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico de segurança nos edifícios.

Para o dia seguinte, 19 de Setembro, está agendada a discussão de uma série de projectos sobre supervisão bancária e financeira, do PSD, a que vários partidos também somarão iniciativas.

A lei sobre o direito à autonomia do género e à protecção das características sexuais está também agendado para dia 19.

Para o dia 20 de Setembro, a agenda inclui o debate de vários projectos de lei, entre eles um sobre o preço do gás de garrafa, do PCP, e outro do CDS-PP sobre o investimento em infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, além de uma petição acerca da redefinição de veículos em portagens.