Reforma fiscal dos republicanos dá passo em frente no Senado

A reforma fiscal do Partido Republicano deu esta terça-feira, 28 de Novembro, um passo em frente, recebendo luz verde para uma votação no Senado que deverá decorrer ainda esta semana, em princípio na próxima quinta-feira.

 

O Comité Orçamental do Senado aprovou, com 12 votos a favor e 11 contra, a proposta de reforma fiscal apresentada pelos senadores do Partido Republicano, detentores de maioria na câmara alta do Congresso norte-americano (52-48, em 100 assentos).

 

#BreakingNews: Senate Budget Committee passes its version of the GOP tax reform bill. pic.twitter.com/6fSm6iXhGx

Ainda assim, o voto favorável conseguido no Comité do Senado mostrou unidade dos republicanos, que apenas detêm uma maioria de 12 contra 11 naquele organismo, o que significa que bastava um elemento do Partido Republicano ter votado contra para travar o processo. As fortes reservas dos senadores Ron Johnson, do Wisconsin, e Bob Corker, do Tennessee, ameaçavam o aval, porém estes republicanos acabaram por viabilizar a proposta.

 

Ainda assim, o voto favorável conseguido no Comité do Senado mostrou unidade dos republicanos, que apenas detêm uma maioria de 12 contra 11 naquele organismo, o que significa que bastava um elemento do Partido Republicano ter votado contra para travar o processo. As fortes reservas dos senadores Ron Johnson, do Wisconsin, e Bob Corker, do Tennessee, ameaçavam o aval, porém estes republicanos acabaram por viabilizar a proposta.

 

Imediatamente após a aprovação da proposta registaram-se protestos e detenções no exterior do Senado dos Estados Unidos. Isto porque, ao longo dos próximos 10 anos, a versão aprovada, de acordo com a análise do Gabinete Orçamental do Congresso (órgão suprapartidário), penaliza os rendimentos mais baixos, designadamente os inferiores a 30 mil dólares anuais, e favorece os rendimentos mais elevados, em especial os vencimentos situados entre 100 mil e 500 mil dólares por ano.

 

WATCH: Protesters arrested outside of Senate committee meeting on tax bill pic.twitter.com/Q4aZr2KJa1

Agora a versão dos senadores republicanos tem luz verde para ser votada pelo Senado. A imprensa americana antecipa como data mais provável para a votação a próxima quinta-feira, sendo que vários senadores do Partido Republicano continuam a exigir alterações ao documento. 

Agora a versão dos senadores republicanos tem luz verde para ser votada pelo Senado. A imprensa americana antecipa como data mais provável para a votação a próxima quinta-feira, sendo que vários senadores do Partido Republicano continuam a exigir alterações ao documento. 

No entanto, antes da entrada em vigor da prometida reforma fiscal da administração liderada por Donald Trump será necessária uma conferência para consensualizar as versões apresentadas pelos republicanos em cada uma das câmaras do Congresso. Na Câmara dos Representantes, a versão já está aprovada e à espera que o mesmo aconteça no Senado. Só depois o documento final segue para a mesa do presidente Donald Trump para promulgação.

 

E se a aprovação final do projecto de lei dos senadores está longe de ser um dado adquirido, não apenas devido à total oposição do Partido Democrata mas também de alguns senadores republicanos, a conciliação das duas versões antecipa-se complexa devido a uma diferença substancial.

É que a proposta em análise no Senado adia para 2019 o prometido corte da taxa de IRC de 35% para 20%. Pelo contrário, a versão validada na Câmara dos Representantes implementa a redução do IRC já em 2018, tal como pretende Trump. Os senadores republicanos mais reticentes preferem o adiamento do corte fiscal porque o mesmo implicará uma importante quebra da receita orçamental, o que necessariamente implicará o agravamento do défice federal. Tendo em conta as dificuldades previstas para a aprovação do projecto de lei no Senado, os republicanos deverão recorrer a um mecanismo que permite a aprovação do documento com apenas 51 votos a favor. 

É que a proposta em análise no Senado adia para 2019 o prometido corte da taxa de IRC de 35% para 20%. Pelo contrário, a versão validada na Câmara dos Representantes implementa a redução do IRC já em 2018, tal como pretende Trump. Os senadores republicanos mais reticentes preferem o adiamento do corte fiscal porque o mesmo implicará uma importante quebra da receita orçamental, o que necessariamente implicará o agravamento do défice federal. Tendo em conta as dificuldades previstas para a aprovação do projecto de lei no Senado, os republicanos deverão recorrer a um mecanismo que permite a aprovação do documento com apenas 51 votos a favor.