Eleições para órgãos externos na AR em dúvida até fim de julho

Uma fonte do gabinete do presidente do parlamento disse à Lusa que Ferro Rodrigues vai avaliar se é possível fazer, "com êxito", as eleições para os eleitos da Assembleia para Conselhos de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP) e do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), Conselho Superior de Informações (CSI) e um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN).

O calendário é, todavia, muito apertado até ao final da sessão legislativa, em 23 de julho, dia do último plenário, ocupado com uma "maratona" de votações, e antecedido, em 22 de julho, pelo debate sobre o estado da Nação, notou à Lusa uma fonte parlamentar.

Na prática, existe pouco tempo, até 23 de julho, dado que também é necessário fazer as audições para os candidatos aos quatro órgãos, explicou a mesma fonte.

Das 12 eleições realizadas na sexta-feira pelo parlamento, em que foram eleitos o novo presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, e dois juízes para o Tribunal Constitucional, falharam a eleição os candidatos para os quatro órgãos, dado que as listas, indicadas pelo PS e PSD, não conseguiram os votos de dois terços dos deputados exigidos pela lei e pela Constituição.

Luís Patrão, candidato ao CFSIRP, e José Luís Carneiro, à CSDN, ambos indicados pelo PS, e que falharam a eleição, retiraram as suas candidaturas.

O PSD optou por manter todos os seus candidatos aos quatro órgãos. O PS nada anunciou sobre o que pretende fazer.

De acordo com os resultados publicados na página da Assembleia da República, os candidatos propostos para o CSDN, CSI, CFSIRP, CFSIIC não conseguiram os votos suficientes para serem eleitos, no caso dois terços (152) dos deputados que votaram (228), ao abrigo da Constituição e da legislação portuguesa.

A eleição para este tipo de órgãos exige uma maioria de dois terços e um acordo entre os dois maiores partidos, PS e PSD.