Miguel Macedo com direito a pensão vitalícia de 2.609 euros

Miguel Macedo vai ganhar uma pensão vitalícia de 2.609 euros por mês. A pensão foi atribuída no final de 2016 ao antigo ministro da Administração Interna. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã esta quinta-feira, 9 de Março.

O arguido mais mediático no processo dos Vistos Gold confirmou ao CM que a pensão lhe foi atribuída mas assegura que não a recebe. No entanto, o antigo deputado do PSD não quis esclarecer os motivos por não estar a receber a pensão ou se exerce alguma actividade profissional actualmente.

Miguel Macedo foi ministro no Governo de Passos Coelho, mas acabou por se demitir no final de 2014 devido ao seu alegado envolvimento no caso dos Vistos Gold. O advogado está acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.

O advogado está numa situação de "redução total por imposição legal" na lista de beneficiários de subvenção vitalícia da Caixa Geral de Aposentações. A lei prevê que isto aconteça em dois cenários: "O exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas e o exercício de actividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (1263,96 euros)".

Nestes casos, a lei determina a "redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante e até ao limite do valor da subvenção"

O Estado gasta mais de 18 milhões de euros por ano nas remunerações a 330 antigo detentores de cargos políticos. A lista de políticos que têm direito a esta subvenção inclui os nomes de José Sócrates, Duarte Lima, António Guterres, Bagão Félix, Miguel Relvas ou Jerónimo de Sousa.