Negócio do PCP com imobiliária em Aveiro pode configurar crime de financiamento ilegal

Em causa está o facto de, antes de assinar o contrato, a imobiliária EGIC ter assumido encargos financeiros, em nome do PCP. Valores despendidos não constam no contrato de permuta. Imobiliária diz que essas foram "as condições acordadas" com o partido.
Paulo Raimundo PCP
Miguel A. Lopes/Lusa
Negócios 02 de Novembro de 2023 às 08:23

O Partido Comunista Português (PCP) pode estar envolvido num crime de financiamento partidário ilegal devido a um contrato de permuta da Vivenda Aleluia, em Aveiro, assinado este ano com a a imobiliária Empresa de Gestão Imobiliária e Construção (EGIC), avança esta quinta-feira o Diário de Notícias

Em causa está o facto de, antes de assinar o contrato, a imobiliária EGIC ter assumido todos os encargos financeiros, em nome do PCP, com um gabinete de arquitetura para elaborar o projeto do novo edifício de sete andares e com a Câmara de Aveiro para tratar do respetivo licenciamento do edifício. 

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A EGIC assume que essas foram "as condições acordadas" com o partido. Os juristas consultados pelo DN indicam que o arquiteto responsável pelo projeto deveria estar discriminado no contrato de permuta, bem como os valores despendidos pela EGIC previamente à entrada na posse do lote, o que pode configurar um crime. 

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Contactado, o PCP não prestou qualquer esclarecimento ao DN.

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