Novo Governo promete que os animais vão deixar de ser coisas

Durante a próxima legislatura, os animais vão ver o seu estatuto jurídico revisto e deverão deixar de ser classificados enquanto "coisas". A medida consta na nova versão do programa do novo Governo liderado por António Costa, apresentado esta sexta-feira, 27 de Novembro, depois de ter sido aprovado durante a primeira reunião do Conselho de Ministros.

O programa do XXI Governo constitucional expõe algumas adaptações em relação ao programa apresentado em exclusivo pelo Partido Socialista antes das eleições, uma vez que o novo programa inclui agora também algumas medidas negociadas com os partidos que lhe darão apoio parlamentar: Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista (PCP), Os Verdes e Pessoas-Animais-Natureza (PAN).

Entre as novas medidas, constam as medidas apresentadas pelo partido PAN, pela voz do deputado eleito André Silva (na foto), que propõe a "revisão do estatuto jurídico dos animais", deixando os animais de ser "coisas", conforme o actual regime jurídico. Ao mesmo tempo, o novo Governo quer "assegurar maior consciencialização em matéria de bem-estar animal".

Ainda nas revisões jurídicas, o programa inclui que pretende restringir a venda e adequar a melhores práticas a venda e detenção de animais selvagens, uma medida mais moderada do que a que constava no programa original do PAN, que pretendia "proibir a compra, venda e detenção de animais selvagens".

Um dos outros destaques passa por aumentar as penalizações aos autores e crimes de maus-tratos a animais de companhia e "clarificando os tipos penais existentes", lê-se no documento.

O novo Governo pretende ainda rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, procurando a "sua gradual erradicação" e apostando em "medidas de controlo de população e de prevenção do abandono".

O debate de aprovação do programa do novo Governo - que contará, à partida, com apoio da maioria parlamentar - está marcado para os próximos dias 2 e 3 de Dezembro.