Parlamento chumba todas as recomendações sobre Programa de Estabilidade

Com os votos contra de toda a maioria de esquerda e abstenção do PAN, ficaram pelo caminho as resoluções do PSD, que propunha "um outro caminho" para a consolidação orçamental, e do CDS-PP, o único partido que recomendava a rejeição do documento.

 

Foram igualmente rejeitados os textos do Bloco, que propunha a manutenção das metas do défice previstas no Orçamento do Estado para 2018 - que mereceu apenas votos favoráveis do BE, abstenção de PCP, PEV e PAN e votos contra do PS, PSD e CDS - e o do PCP, que defendia a recusa às submissões da União Europeia.

 

O texto dos comunistas mereceu votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PAN e votos favoráveis de PEV e BE, além do partido proponente.

 

Também rejeitado pelo PS, BE, PCP e PEV foi outra recomendação do CDS-PP, a única relativa ao Programa Nacional de Reformas, na qual os democratas-cristãos recomendavam ao Governo a adopção de "um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajectória sustentada de crescimento económico e emprego".

 

Este texto, com 82 páginas e várias propostas alternativas às do executivo, mereceu votos favoráveis do PSD e CDS-PP e abstenção do PAN.

 

No Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue no parlamento em 13 de Abril, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

 

O executivo reviu, por outro lado, em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

 

No Programa de Estabilidade, que será entregue em Bruxelas até final do mês, o Governo inscreveu uma medida de redução do IRS no valor de 200 milhões de euros, mas apenas para 2021, e estima que o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vá custar quase 600 milhões de euros líquidos até 2020.